Você financia um veículo, paga algumas parcelas e, de repente, percebe que a taxa de juros cobradas farão você pagar dois carros no final do contrato. Mas, você sabia que é possível pedir a revisão do seu financiamento na justiça? Sim, é o que chamamos de Ação Revisional de Veículo!
Neste artigo, explicamos tudo sobre a ação revisional de veículo, como solicitá-la e quais os benefícios este tipo de ação pode oferecer, especialmente no seu bolso, confira!
Na prática, o que é Ação Revisional de Veículo?
Em termos simples, é um procedimento judicial que tem como objetivo a redução de juros e outros encargos contratuais abusivos.
Por exemplo, imagine que você paga um carro popular para se locomover todos os dias até o seu trabalho, a partir daí, você tem despesas diárias com combustível, pneus, óleo, manutenção, revisões periódicas, lavagens, entre outros.
Estas são despesas a mais que geralmente adicionam cerca de 20% a 30% nos custos finais do seu veículo.
Agora imagine poder solicitar uma revisão no contrato do seu financiamento e descobrir que você pode ter uma redução de até 30% em cada parcela, apenas calculando os juros corretos.
O próprio comprador pode mover essa ação junto à instituição financeira, mas ele precisa cumprir alguns requisitos para propor a ação.
Como funciona a Ação Revisional?
O comprador do automóvel propõe a ação revisional de veículo, apresentando-a ao juiz. O juiz cita a instituição financeira (banco, financeira ou concessionária) para participar do processo.
Após a análise, se o juiz identificar abusos nos juros, ele pode reduzir os valores. A ação também pode diminuir ou excluir taxas administrativas e corrigir o valor residual do veículo.
Quais os requisitos para solicitar a revisional?
Para solicitar a ação revisional de veículo, é preciso atender a alguns requisitos:
– O consumidor deve solicitar a ação dentro do prazo de cinco anos, contados a partir da data da assinatura do contrato.
– É preciso apresentar ao Juiz uma proposta de recálculo do valor, em conformidade com a taxa média de juros estabelecida pelo BACEN para a modalidade do financiamento;
– O consumidor só pode solicitar a ação uma vez para cada financiamento.
– Ele deve apresentar junto com a petição inicial o contrato firmado com o banco, cuja segunda via a instituição financeira é obrigada a fornecer.
– É preciso contratar um advogado especialista em ações revisionais de veículos.
Quais os benefícios da ação revisional?
A ação revisional de veículo pode oferecer ao consumidor diversos benefícios, especialmente no bolso.
Os principais benefícios são:
– Redução dos juros aplicados ao financiamento – a ação revisional de veículo pode resultar na diminuição dos juros aplicados ao seu financiamento, o que significa uma redução nas parcelas a serem pagas;
– Diminuição ou exclusão das taxas administrativas – a ação revisional de veículo pode ainda determinar a diminuição ou a exclusão das taxas administrativas cobradas pelo banco, financeira ou concessionária;
– Correção do valor residual do automóvel – a ação revisional de veículo ainda pode resultar na correção do valor residual do automóvel, o que significa que você poderá fazer a quitação de algumas parcelas do seu financiamento antes do previsto;
– Quitação total do financiamento – A ação revisional de veículo ainda pode determinar a quitação do financiamento, caso o saldo devedor seja reduzido a um valor que o consumidor possa quitá-lo à vista.
Como solicitar a ação revisional de veículo?
O comprador pode solicitar a ação revisional de veículo a qualquer momento, desde que esteja em dia com o pagamento das parcelas e cumpra os requisitos mencionados.
Para solicitar a ação, é preciso contratar um advogado especialista em ações revisionais de veículos.
O Advogado vai analisar o seu caso, a documentação do seu financiamento e a legislação aplicável ao seu caso para verificar se é possível solicitar a ação revisional de veículo.
Caso seja, o Advogado vai elaborar a petição inicial e apresentá-la ao Juiz. O juiz cita a instituição financeira da ação, e ela terá a oportunidade de se defender.
O Juiz analisará o caso e, se entender que houve abusos nos juros aplicados ao financiamento, poderá determinar a redução dos mesmos.
Portanto, a ação revisional de veículo ainda pode resultar na diminuição ou exclusão das taxas administrativas e a correção do valor residual do automóvel.
Quando vale a pena solicitar?
Se você perceber que as taxas de juros estão acima do normal e comprometem seu orçamento, além disso, pode solicitar a ação na justiça. Se o contrato e os cálculos comprovarem abusividade, o juiz concede uma medida liminar. Além disso, essa medida suspende o pagamento das parcelas, garante a posse do veículo e mantém o financiado fora de órgãos de restrição de crédito (SPC/SERASA) durante o processo.
Outro ponto importante é que o veículo não fica bloqueado. Dessa forma, se a ação for procedente e o financiamento já tiver encerrado, o juiz libera os valores para o banco, que deve remover o gravame.
Por fim, é comum celebrar acordos durante o processo. No geral, a ação vale a pena, pois pode gerar descontos de até 30% no financiamento, proporcionando uma economia significativa para sua família.
Conclusão
A ação revisional de veículo é uma ferramenta poderosa para combater juros abusivos em financiamentos, portanto, garantindo redução nas parcelas e até a exclusão de taxas administrativas. Além disso, ela pode corrigir o valor residual do veículo e até permitir a quitação antecipada do contrato.
Portanto, ao identificar cobranças excessivas, busque o apoio de um advogado especializado. O escritório Emmanuel Becker Advocacia está preparado para analisar seu caso e garantir que seus direitos sejam respeitados, proporcionando uma solução justa e eficiente.
