Quando você recebe uma cobrança indevida, o que fazer? Essa é uma pergunta que muitas pessoas se fazem, e com razão. Receber cobranças erradas é um problema muito comum, e pode causar dor de cabeça para qualquer um.
De acordo com o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, somente em 2019, o Brasil teve mais de 2,5 milhões de reclamações por cobrança indevida. As operadoras de telefonia e os bancos ainda são os grandes campeões.
As indenizações por danos morais tem crescido bastante nos últimos dois anos, em alguns casos, as multas podem ultrapassar os R$ 10 mil reais, o que pode ser bem vantajoso para o cliente que fica mais atento a estas cobranças.
Neste artigo, vamos explicar o que fazer quando você recebe uma cobrança indevida e como procurar ajuda profissional para resolver esse problema!
O que é uma cobrança indevida?
Uma cobrança indevida é qualquer cobrança que você receba por um produto ou serviço que você não usou, ou cobranças extras que você não esperava.
O problema deste tipo de cobrança é que elas podem acabar sendo cobradas em seu cartão de crédito ou débito, o que pode causar danos à sua pontuação de crédito. Além disso, cobranças indevidas também podem levar a cobranças extras, juros e até mesmo a problemas legais.
Além disso, muitas empresas cobram seus clientes de forma indevida por descuido ou má fé, exigindo pagamento por serviços não prestados ou valores diferentes do combinado. Por isso, é importante estar atento às cobranças que você recebe e saber como lidar com elas.
Tipos mais comuns de Cobranças indevidas
As cobranças indevidas não são um problema somente aqui no Brasil, em qualquer lugar do mundo é possível receber este tipo cobrança que podem incluir:
Cobranças por serviços que você cancelou
Este tipo de cobrança acontece quando você cancela um serviço, mas a empresa cobra por ele de qualquer jeito. Se você já cancelou um serviço e ainda está sendo cobrado, entre em contato com a empresa para resolver o problema.
Cobranças por produtos que você devolveu
Já devolveu um produto, mas a cobrança não foi cancelada? Isso pode ser considerado uma cobrança indevida. Se você já devolveu o produto e ainda está sendo cobrado, saiba que esta atitude configura uma cobrança abusiva, pois a cobrança não foi suspensa.
Cobranças pelo uso de um cartão de crédito que você não autorizou
Esta é uma das campeãs de reclamações. Algumas cobranças não são por serviços ou produtos que você comprou, mas sim cobranças fraudulentas em seu cartão de crédito.
Se isso acontecer com você, o primeiro passo é cancelar o cartão e bloquear a cobrança. É importante também entrar em contato com a operadora do cartão para avisar sobre o problema e solicitar uma análise da cobrança.
Cobranças por um serviço que você não recebeu
Você contratou um serviço e até o momento não recebeu o produto ou serviço cobrado? Sua cobrança pode ser indevida! Se você estiver em dúvida, entre em contato com a empresa para cobrar o serviço cobrado.
Cobranças por produtos ou serviços que você não solicitou
Além disso, a popular cobrança “vai que cola” ocorre quando empresas cobram você por produtos ou serviços que você não solicitou e, muitas vezes, nem conhecia.
Atualizações automáticas em cobranças
Cobranças de anuidades ou mensalidades não combinadas e atualizações automáticas sem seu consentimento configuram cobranças indevidas. Além disso, essas práticas podem gerar transtornos financeiros e violar seus direitos como consumidor.
Cobrança de taxas extras
Algumas cobranças são por serviços ou produtos legais, mas a empresa cobra valores extras que não foram combinados com você. Se isso acontecer, cobre o valor cobrado de forma justa.
Como lidar com cobranças indevidas?
A melhor maneira de lidar com cobranças indevidas é entrar em contato com a empresa cobradora e solicitar o cancelamento da cobrança. Você deve solicitar à empresa um documento que comprove o cancelamento da cobrança, caso ela concorde em cancelá-la.
Além disso, é importante pedir para a empresa cobradora que ela explique como a cobrança foi gerada e tomar as medidas necessárias para que isso não aconteça novamente.
Se a empresa cobradora não concordar em cancelar a cobrança ou não responder à sua solicitação, você pode entrar em contato com o seu banco ou operadora de cartão de crédito para solicitar o cancelamento da cobrança.
Cobrança indevida e o dano moral
Se você já tentou todas estas soluções e, ainda assim, está tendo problemas para cancelar cobranças indevidas, ou se já tentou e não obteve sucesso, é importante procurar por ajuda profissional.
O Código de Defesa do Consumidor Brasileiro é bem claro sobre cobranças indevidas, cobranças abusivas e danos morais.
Segundo o Código, cobrança indevida é toda cobrança que não seja decorrente de um contrato legítimo entre as partes.
Já a cobrança abusiva é aquela que configura cobrança indevida, além de causar danos ao consumidor.
E os danos morais são aqueles que afetam a dignidade da pessoa cobrada de forma abusiva, configurando um verdadeiro ato de coerção.
Conclusão
Cobranças indevidas geram transtornos financeiros e emocionais, mas o Código de Defesa do Consumidor protege seus direitos, permitindo o cancelamento de cobranças abusivas e a busca por indenizações por danos morais.
Ao enfrentar essa situação, documente todas as ocorrências e busque o apoio de um advogado especializado. O escritório Emmanuel Becker Advocacia resolve seu problema de forma eficiente, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
