Não é de hoje que muitos consumidores reclamam por pagar valores acima do pego em financiamentos e empréstimos. Nesse sentido, é muito importante ficar atento aos juros abusivos, que estão presentes na grande maioria dos contratos bancários.
Nesses casos, é possível entrar com uma ação de juros abusivos e solicitar uma revisão dos juros, a fim de reduzir os juros do contrato.
No entanto, se você não sabe o que são juros abusivos, não se preocupe! Nesse artigo explicaremos tudo sobre os juros e o processo, e, principalmente, como solicitá-lo.
Juros abusivos — O que são?
Na maioria das vezes, as empresas ou agências apresentam valores atrativos, chamando a atenção do cliente por caber em seu bolso. Entretanto, no final do contrato, o cliente acaba pagando duas vezes mais o valor pelo qual solicitou. Isso acontece porque o contrato está com inúmeros encargos ilegais, configurando abuso e sendo passível de revisão.
Entre os juros abusivos, podemos destacar alguns:
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Juros remuneratórios
Não será surpresa alguma se encontrarmos os juros remuneratórios do contrato fixados muito acima da taxa média de juros praticados no mercado. Por si só, os juros remuneratórios não são ilegais, porém, eles devem corresponder com os juros praticados no mercado, que podem ser conferidos mensalmente no site do Banco Central do Brasil.
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TAC e TEC
Essas taxas podiam ser cobradas somente em contratos celebrados até 30 de abril de 2008. Dessa forma, contratos celebrados a partir dessa data não podem conter esse tipo de taxa, e, caso tenha, são consideradas ilegais.
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Capitalização
A capitalização é a cobrança de juros sobre juros, que por si só não é uma taxa abusiva. Isso porque parte da jurisprudência (decisões e interpretações feitas pelos tribunais superiores) entende como ilegal, porém, a outra parte entende como legal, desde que esteja prevista expressamente no contrato.
Dessa forma, a capitalização deverá ser analisada a cada caso, para compreender se ela está sendo cobrada de forma legal ou ilegal, com base no contrato assinado.
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Venda casada
São produtos acrescentados no contrato sem que o cliente saiba que está pagando.
Agora que já falamos um pouco sobre alguns dos juros considerados abusivos, trataremos a seguir sobre como reverter essa situação, para que você pague somente o justo pelo contrato.
Processo para revisão dos juros abusivos
A Ação Revisional, que é o nome da ação judicial utilizada para rever as cláusulas dos contratos pode ser solicitada por qualquer pessoa que se sinta lesada no negócio.
Ademais, estima-se que hoje mais de 50% dos contratos de financiamento apresentam algum tipo de irregularidade, com juros abusivos ou taxas sendo cobradas de forma ilegal.
Portanto, se você assinou um contrato de financiamento nos últimos 5 anos, é provável que ele contenha algum tipo de tarifa indevida ou juros abusivos.
Nesse sentido, a Ação Revisional buscará corrigir o contrato de financiamento no que se refere aos juros e cláusulas abusivas.
Além de eliminar as cláusulas irregulares, a ação revisional poderá contribuir para:
- Diminuir o valor do contrato;
- Obrigar a devolução dos valores pagos a mais em razão dos juros abusivos;
- Condenar a financeira por danos morais por conta da cobrança indevida;
- Não deixar o bem ir a leilão ou ser penhorado.
Entretanto, é muito importante contar com a ajuda de um advogado especialista nesse tipo de caso. Por isso, ter um profissional qualificado e experiente, que analise o contrato de forma correta, poderá trazer grandes benefícios na busca pela justiça.
Juros abusivos em contratos quitados — o que pode ser feito?
Outra grande dúvida está no fato dos contratos que já foram quitados pelo cliente.
Contudo, a ótima notícia é que esses contratos quitados também podem ser passíveis de revisão de juros abusivos.
Para ingressar com a Ação Revisional de contrato quitado, a última parcela paga deve estar dentro de 10 anos do ingresso da ação. Com isso, o processo tem por objetivo a cobrança dos valores pagos a mais nas parcelas do contrato.
Conclusão
Os juros abusivos em contratos de financiamento e empréstimos são um problema comum, mas a Ação Revisional permite corrigir essas irregularidades, reduzindo os valores e eliminando taxas indevidas. Além disso, mesmo contratos quitados podem ser revisados, desde que a última parcela esteja dentro do prazo de 10 anos.
Portanto, ao identificar juros abusivos, é essencial buscar o apoio de um advogado especializado. O escritório Emmanuel Becker Advocacia está preparado para analisar seu caso e garantir que seus direitos sejam respeitados, proporcionando uma solução justa e eficiente.
